Atestado de Residência
Deverá ser apresentado nos serviços da secretaria da Junta de Freguesia da Vila do Coronado, os seguintes documentos: Bilhete de Identidade/Cartão de cidadão, ou Passaporte, N.º de Contribuinte.
No caso de não estar ainda recenseado na Freguesia, deve apresentar duas testemunhas ou fazer prova inequívoca de que realmente reside na freguesia.
Declaração
Deverá ser apresentado nos serviços da secretaria da Junta de Freguesia da Vila do Coronado, os seguintes documentos: Bilhete de Identidade/Cartão de cidadão, ou Passaporte, N.º de Contribuinte e outros documentos que possam ser necessários conforme o efeito da declaração.
No caso de não estar ainda recenseado na Freguesia, deve apresentar duas testemunhas ou fazer prova inequívoca de que realmente reside na freguesia.
Certidão
Deverá ser apresentado nos serviços da secretaria da Junta de Freguesia da Vila do Coronado, os seguintes documentos: Bilhete de Identidade/Cartão de cidadão, ou Passaporte, N.º de Contribuinte e outros documentos que possam ser necessários conforme o efeito da certidão.
No caso de não estar ainda recenseado na Freguesia, deve apresentar duas testemunhas ou fazer prova inequívoca de que realmente reside na freguesia.
Atestado de Composição de Agregado Familiar / União de Facto
Deverá ser apresentado nos serviços da secretaria da Junta de Freguesia da Vila do Coronado, os seguintes documentos: Bilhete de Identidade/Cartão de cidadão, ou Passaporte, N.º de Contribuinte de todos os elementos do Agregado Familiar.
No caso de não estar ainda recenseado na Freguesia, deve apresentar duas testemunhas ou fazer prova inequívoca de que realmente reside na freguesia.
Prova de Vida
Deverá ser apresentado nos serviços da secretaria da Junta de Freguesia da Vila do Coronado, os seguintes documentos: Bilhete de Identidade/Cartão de cidadão, ou Passaporte, N.º de Contribuinte e formulário próprio caso o tenha.
No caso de não estar ainda recenseado na Freguesia, deve apresentar duas testemunhas ou fazer prova inequívoca de que realmente reside na freguesia.
Atestado da Situação Económica
Deverá ser apresentado nos serviços da secretaria da Junta de Freguesia da Vila do Coronado, os seguintes documentos: requerimento, últimos recibos de renda, comprovativos de rendimentos como, vencimentos, reformas, abonos de família, etc.; Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e N.º de Contribuinte de todos os elementos do Agregado Familiar.
No caso de não estar ainda recenseado na Freguesia, deve apresentar duas testemunhas ou fazer prova inequívoca de que realmente reside na freguesia.
Certificação de Fotocópias
Deverá ser apresentado nos serviços da secretaria da Junta de Freguesia da Vila do Coronado, os seguintes documentos: Bilhete de Identidade/Cartão de cidadão, ou Passaporte, N.º de Contribuinte e documentos originais para a certificação de fotocópia.
Registo de Canídeos e Gatídeos
Onde solicitar a licença de canídeo ou gatídeo?
As licenças de canídeos ou gatídeos deverão ser solicitadas na Junta de Freguesia da sua área de residência e pagas anualmente, sempre no mês de registo do canídeo.
Para solicitar licença de canídeo na categoria de cão de companhia deverá apresentar a seguinte documentação:
- Bilhete de Identidade;
- Número de Contribuinte;
- Boletim de Vacinas do animal, com a vacina anti-rábica em dia;
- Micro-chip do animal;
Para solicitar licença de canídeo na categoria de cão de caça deverá apresentar a seguinte documentação:
- Bilhete de Identidade;
- Número de Contribuinte;
- Apresentação de Carta de Caçador;
- Boletim de Vacinas do animal, com a vacina anti-rábica em dia.
- Micro-chip do animal;
Para solicitar licença de canídeo na categoria de cão potencialmente perigoso, ou perigoso, deverá apresentar a seguinte documentação:
- Bilhete de Identidade;
- Número de Contribuinte;
- Seguro de Responsabilidade Civil, no valor de €50.000;
- Registo Criminal em nome do dono do animal;
- Assinatura do Termo de Responsabilidade Civil.
- Boletim de Vacinas do animal, com a vacina anti-rábica em dia.
- Micro-chip do animal;
Nota: Canídeo de categoria de cão potencialmente perigoso, ou perigoso, não sendo de raça pura, terá de ser castrado.
Raças consideradas potencialmente perigosas:
De acordo com o Decreto de Lei n.º 313/2003, são considerados potencialmente perigosos os cães das seguintes raças:
- Cão de Fila Brasileiro;
- Dog Argentino;
- Pit Bull Terrier;
- Rottweiller;
- Staffordshire Terrier Americano;
- Staffordshire Bull Terrier;
- Tosa Inu;
Contactos Sede
Horário: segunda a sexta das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00
Rua do Horizonte, 1062, 4745-532 São Romão do Coronado
Tel: 229 829 828
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Contactos Pólo São Mamede
Horário: segunda a sexta das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00
Rua Vale do Coronado, 1301, 4745-417 São Mamede do Coronado
Tel: 229 824 522
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